Associação Sergipana de Supermercados

quinta-feira, 24 de Maio de 2018

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Informes Jurídicos

Supermercados funcionam dia 15

 

No feriado nacional da Proclamação da República, 15/11, os supermercados de Sergipe podem funcionar

 

A Associação Sergipana de Supermercados (Ases) informa que no dia 15 de novembro, feriado nacional em comemoração a Proclamação da República, os supermercados de Sergipe podem funcionar. A concessão de abertura foi negociada na Convenção Coletiva de Trabalho 2017 do setor supermercadista.

 

Os supermercados que optarem pelo funcionamento nessa data devem cumprir com as obrigações legais previstas da CCT, que rege o pagamento do prêmio nos feriados. Este será no valor de R$34,00 para quem recebe até R$1.005,00, e para quem receber acima de R$1.005,00, o valor pago será 1/30 (um trinta avos) calculado sobre o salário base percebido pelo empregado no mês anterior.

 

O pagamento deve ser feito no final do expediente, não cabendo qualquer incidência legal, sem prejuízo do pagamento pelas horas laboradas nestes dias de feriados acrescidas de 100% (dobra), além dos vales transportes e refeições fornecidas gratuitamente pelo empregador, sem direito a folga compensatória pelo trabalho em tais feriados. Ressalvada a garantia de repouso semanal remunerado, na forma da lei.

 

 

 

 

Jornalista Responsável
Emilly Moura
Assessora de Imprensa - Ases
DRT: 1915/Se

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