A Associação Sergipana de Supermercados (Ases) informa que no dia 08 de dezembro, feriado municipal em Aracaju, no qual se comemora a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição, os supermercados podem funcionar.

A convocação dos empregados nessa data está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos Supermercados, que estabelece pelo trabalho em cada dia de feriado, o funcionário que recebe até R$1.093,00, receberá como título de prêmio o pagamento do valor de R$36,40. Os que recebem salário superior a esse valor devem receber o equivalente a 1/30 do salário base recebido no mês anterior.

O pagamento deve ser feito no final do expediente, não cabendo qualquer incidência legal, sem prejuízo do pagamento pelas horas laboradas nestes dias de feriados acrescidas de 100% (dobra), desde que não compensadas, além dos vales transportes e refeições fornecidas gratuitamente pelo empregador. Ressalvada a garantia de repouso semanal remunerado, na forma da lei.